Sua empresa recebeu uma notificação do Ministério do Trabalho (MTE) atestando alguma irregularidade e você não sabe o que deve fazer?
Não se preocupe, separamos algumas dicas para lhe ajudar a regularizar a sua empresa e evitar futuros problemas com a fiscalização.
Confira!
Por que fui notificado?
Na legislação brasileira existe uma série de normas regulamentadoras, portarias e decretos relativos à Saúde e Segurança do trabalho criadas para garantirem inúmeros direitos aos trabalhadores.
Nelas é possível encontrar diversos procedimentos que toda empresa deve realizar para se adequar a legislação. Caso uma empresa não cumpra essas exigências ela passa a correr o risco de ser notificada e autuada pelo Ministério do Trabalho.
Saúde e Segurança do Trabalho é uma exigência para qualquer empresa, independente do seu tamanho e é fundamental para manter a saúde e qualidade do ambiente para os colaboradores.
Quai são os tipos de notificações?
Ao visitar uma empresa, o auditor fiscal tem como único objetivo fiscalizar se a legislação trabalhista está sendo cumprida.
Se forem constatadas irregularidades ele pode aplicar advertência, multa, embargo ou até interdição, dependendo do nível do descumprimento e perigo a que os colaboradores estão expostos.
Entenda cada uma delas:
- Advertência: ela é geral e exige a regularização de alguma inconsistência;
- Multa: ela depende da gravidade do problema, o auditor tem poder de multar a empresa;
- Embargo: é aplicável a obras, podendo ser total, impedindo-a de continuar, ou parcial;
- Interdição: o auditor pode impedir o funcionamento de uma máquina, um setor ou até de toda a empresa, para irregularidades mais graves.
O auditor, ao aplicar as penalidades, define um prazo para que a situação da empresa seja regularizada, podendo até impedir o funcionamento da mesma caso não resolva o problema ao fim do período estabelecido.
Como regularizar a empresa?
A primeira coisa que você precisa fazer é regularizar a sua empresa. Providencie a elaboração dos procedimentos relacionados à medicina e segurança no trabalho, a fim de evitar multas, embargos, interdições ou causar danos à saúde dos colaboradores de sua empresa.
Para isso, é necessário é instituir os programas PPRA e PCMSO para sua empresa. Eles irão abordar todos os aspectos de segurança e médicos que os seus funcionários deverão seguir e respeitar, a fim de eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho e garantir a produtividade e segurança da sua companhia.
Algumas áreas de atuação e segmentos possuem programas exclusivos que você precisará contar, como o PCMAT (construção civil), PGR (mineração), PCA (programa de controle auditivo), treinamentos e outros.
Quer entender um pouco melhor o PPRA e o PCMSO? Confira:
O que é o PPRA?
PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Riscos ambientais são aqueles que podem ocorrer no ambiente da sua empresa, como problemas de postura, poeiras, fumos, ruídos, dentre outros.
Dentre os objetivos do PPRA, podemos citar: antecipar, reconhecer e avaliar os riscos ambientais; preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores; prevenir os riscos ocupacionais capazes de provocar doenças profissionais; controlar os riscos ambientais capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.
O que é o PCMSO?
PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ele tem como objetivo principal prevenir, rastrear e diagnosticar os problemas de saúde que os seus funcionários possam ter durante o trabalho.
Em linhas gerais, o PCMSO existe para garantir a saúde dos trabalhadores da sua empresa.
Obrigações da empresa
O PPRA e o PCMSO são exigências do MTE e todas as empresas, não importando o seu tamanho, devem elaborá-los. Dessa forma, é dever da empresa
- Garantir a elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO, custeando todos os procedimentos relacionados aos mesmos;
- Informar aos trabalhadores sobre os riscos no trabalho;
- Aplicar treinamentos com o objetivo de instruir os colaboradores;
- Propor soluções para eliminar/reduzir os riscos ambientais;
- Implementar o uso de EPI’s (equipamentos de proteção).
Para realizar o PCMSO e o PPRA, você pode contratar uma empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho.
Essa empresa realiza o levantamento de riscos no ambiente de trabalho e elabora planos de ação para reduzir e controlar riscos.
A AVEN é uma dessas empresas, e que pode ajudá-lo. Trabalhamos com medições e soluções para ruídos ambientais para promover uma maior qualidade de vida e trabalho para os colaboradores que exercem funções expostos a um alto nível de ruídos.
Caso seja constatado que o nível de ruído está acima do recomendado, orientamos e propomos soluções para que a situação seja resolvida da melhor forma possível.
Preciso mesmo regularizar a minha empresa?
Sim, você precisa! Os programas que citamos acima são obrigações legais impostas a toda e qualquer empresa, independente do tamanho da mesma.
Além disso, tendo uma empresa regularizada e funcionando dentro das normas você terá também uma equipe saudável e produtiva e não receberá multas e notificações do MTE.
Gostou do conteúdo? Esperamos que ele tenha sido útil e resolvido as suas dúvidas. Temos mais um que você pode ser interessar:
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